Projetos da “Reestruturação” serão votados na próxima segunda-feira.
A Câmara Municipal de Descalvado deverá votar na noite da próxima segunda-feira (26), a partir das 20h, os projetos 35, 36 e 37/10, todos referentes à Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal local.
O assunto alcançou ampla repercussão, já que traz implicação direta na vida de mais de mil servidores.
O anúncio da votação ocorreu na tarde da última quinta-feira (22) e foi feito pelo Presidente do Legislativo, Luiz Carlos Viana (PPS).
Viana havia prometido que a Mesa Diretora só submeteria os projetos à votação, após comunicar à população descalvadense através da imprensa local; de modo que os interessados possam acompanhar de perto todo o processo.
“Cabe a nós dar transparência aos trâmites e é isso que temos feito. Não votaríamos estes projetos sem que houvesse um aviso prévio”, justifica o vereador.
As últimas semanas foram de intenso trabalho no Legislativo, já que os projetos, bastante extensos e técnicos, causaram repercussão entre os funcionários públicos, levando muitos deles à Câmara em busca de esclarecimentos. “Vários ofícios foram formalizados, trazendo reivindicações para que analisássemos e foi o que fizemos, com muita cautela, muito embora não pudéssemos alterar as referências salariais contidas no projeto”, explica Luiz Carlos.
Conforme destacou o parlamentar, seguindo os preceitos da Lei Orgânica,o Legislativo está impossibilitado de apresentar Emendas aos Projetos de Lei no que tange à remuneração dos servidores públicos municipais, uma vez que compete exclusivamente ao Prefeito fixá-las.
Em decorrência deste quadro, algumas reuniões foram realizadas no Legislativo. A primeira delas, com presença da técnica do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM), Dra. Sandra Yamazaki e do Prefeito Municipal, Luís Antonio Panone (PPS), além de pessoas ligadas ao Sindicato e à Associação dos Funcionários Públicos.
Naquela ocasião, a Reestruturação Administrativa e seus intentos foram apresentados aos vereadores, para que eles travassem contato com a matéria. “A Reestruturação Administrativa não é tão somente um ‘aumento de salários’, são projetos muito mais amplos”, salienta Luiz Carlos. (acompanhe quadro ao lado)
Passada uma semana, após o levantamento de uma série de questionamentos por parte dos servidores, a maior parte acerca justamente das remunerações, foi realizada nova reunião, entre os vereadores e o Departamento Pessoal da Prefeitura.
“Mostramos as reivindicações que tínhamos em mãos e pedimos que nos mostrassem simulações de como eram e como ficarão as remunerações”, disse Luiz Carlos na Sessão realizada nesta semana.
Cabe ressaltar que nenhum funcionário terá perda salarial, tendo em vista o princípio da constitucional da irredutibilidade. “Essa era nossa preocupação e as simulações vieram comprovar”, afirma Luiz Carlos.
Dados estes passos, os vereadores levantaram alguns questionamentos e para evitar dúvidas em relação à própria aplicabilidade das leis em questão, fizeram apontamentos e, em atendimento aos pedidos dos parlamentares, o Prefeito Panone enviou documento à Câmara, promovendo as retificações necessárias.
“As alterações foram feitas objetivando sempre dirimir quaisquer dúvidas no momento da aplicação dos dispositivos”, explica Luiz Carlos.
A primeira mudança foi na redação do Artigo 133 do Projeto nº 35, que faz alusão ao quinquênio incorporado. A partir de agora o quinquênio deixa de existir, sendo substituído pela gratificação por resultados. Os funcionários que já o alcançaram, entretanto, não o perderão.
Todavia, a forma como o artigo estava redigido gerava certas dúvidas quanto a esta condição, daí a necessidade da nova redação. Com ela, ficou explícito que terá direito a incorporar o qüinqüênio apenas quem tiver completado cinco anos de efetivo exercício.
Também foi dada nova redação ao Artigo 135 do mesmo projeto, desta feita, para que fique evidente a forma como o quinquênio (de quem tiver o direito à incorporá-lo) sairá no holerite. Isso deverá ser feito de forma destacada da referência salarial e do adicional por tempo de serviço (ATS).
Por fim, outras alterações também foram feitas no Projeto nº 37, todas dispondo sobre especificidades dos servidores que realizam jornada de trabalho inferior a 40 horas semanais, bem como, autorização para estabelecimento da jornada diferenciada para os profissionais da área da saúde.
Os projetos 35, 36 e 37 deram entrada na Câmara no último dia 30 de março e serão votados após 27 dias tramitando nas Comissões Permanentes.
Com a aprovação da Reestruturação Administrativa, uma das implicações decorrentes e que merece destaque, é o fato de que os subsídios dos Secretários Municipais passam a ser fixados pela Câmara Municipal.
O QUE MUDA?
A “Reestruturação Administrativa”, como vem sendo popularmente chamada no Município, trata-se de um pacote de três projetos de lei (nº 35,36 e 37) endereçados pela Prefeitura Municipal à Câmara. Entenda o que muda se os parlamentares aprovarem a proposta na próxima segunda-feira.
Projeto de Lei nº 35/10: Composto por 140 artigos, busca readequar as disposições da Lei Municipal nº 1315 aos preceitos da Constituição Federal.
A partir dele:
- O valor da remuneração dos Secretários Municipais passa a ser fixado pela Câmara dos Vereadores. Antes da alteração, a remuneração era feita por iniciativa do Poder Executivo.
- Também, propõe a redução de dois anos para um ano da Licença para tratar de interesses particulares, além de incorporar e extinguir a Gratificação de Exercício Laboral na área de Saúde, a de exercício de atividade na Zona Rural, do quinquênio e do Auxílio para Diferença de Caixa, tendo sido inserida a Gratificação por Resultados, que supre o quinquênio e objetiva incentivar a todos os servidores a atuarem com eficiência na prestação dos serviços públicos.
Projeto de Lei nº 36/10: dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura, instituindo os fundamentos a que deve a Administração Pública nortear suas atividades, que são o planejamento, a coordenação, a descentralização, a delegação de competência, o controle e a racionalização. Traz ainda a Estrutura Administrativa, composta pelas Secretarias, Diretorias, Chefias e demais Órgãos e Unidades de Execução.
Projeto de Lei nº 37/2010: trata do Plano de Cargos, que são as atribuições inerentes a cada emprego, as redenominações, a Nova Tabela de Referência Salarial e a Evolução Funcional.
- Estabelecendo um aumento geral das remunerações dos servidores públicos. A menor referência salarial inicial passa a ser de R$ 680,00, e a maior, de R$ 8.000,00.
- Reduz de 153 para 87 vagas os empregos em comissão.
- Insere na Estrutura Organizacional a Guarda Civil Municipal.
- Redenomina vários empregos, por exemplo, o Emprego de Auxiliar de Serviços Gerais passa a se denominar emprego de Ajudante Geral, o emprego de Operador de Bomba d´Água, passa a se denominar Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgotos.
- Muda a estrutura e denominação das Secretarias:
A Secretaria de Finanças e Administração foi desmembrada, de modo que agora se tem a Secretaria de Finanças e a Secretaria de Administração.
A Secretaria de Obras e Serviços Públicos passa a ser denominada Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Obras e Serviços Públicos.
A Secretaria de Saneamento, Água e Esgoto recebe a denominação de Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, passa a se denominar Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Prefeitura estuda transportar o lixo inorgânico para Guatapará.
O secretário de obras e serviços públicos Edner Tortella afirmou em entrevista concedida na terça-feira (20) que juntamente com o prefeito Panone tomou a decisão de transportar o lixo inorgânico – folhas e galhos – que são depositados em vala aberta no Horto do Bom Retiro. A medida ainda não foi confirmada, pois ainda depende de uma resposta de Guatapará se aceitará transportar esse lixo.
Se aceito, uma nova caçamba ficará a disposição da Prefeitura no Horto, para que ela seja usada com esse destino. “Dessa forma podemos fechar a vala usada hoje, evitando assim que outras pessoas a utilizem e provoquem as queimadas de lixo.
Sobre os custos desse lixo à Prefeitura, Edinho disse que não será oneroso, pois o lixo transportado é pago por quilo e como se trata de folhas e galhos, que não são pesados, não será oneroso.
A entrevista foi oriunda o lixo e entulho da cidade e as futuras determinações a partir das denúncias feitas há 15 dias. Sobre o entulho de material de construção, Edinho disse que a Prefeitura já tem uma área selecionada para jogar esse material, conforme pediu a Promotoria de Justiça, e estuda juntamente com a CETESB se a área é apropriada para esse destino. “Estamos aguardando essa avaliação”. Há também um estudo sobre reciclar esse material, com a construção de uma usina que trataria esse lixo para utilizar como cascalho nas estradas municipais. “Hoje a Prefeitura compra o cascalho para manter as estradas em ordem. Com essa produção, nós deixaríamos de ter esse custo”, concluiu Edinho.
Já sobre o transbordo do lixo, o secretário disse que desde a denúncia um funcionário seu tem feito ronda no Horto do Bom Retiro para fiscalizar a área, o transbordo e a possível invasão de famílias ao local. “A nossa medida paliativa foi deixar a máquina pá carregadeira direto no local, para que imediatamente após o transbordo o lixo seja colocado nos contêineres. “Isso vai dificultar muito o trabalho dos catadores. “Antigamente a máquina demorava um pouco a carregar os contêineres, porque há outros serviços a serem executados por ela”, responde Edner.
Edner ainda concluiu a entrevista declarando que todas essas medidas são soluções paliativas, pois é intenção do prefeito solucionar de vez o problema do lixo em Descalvado. “Hoje pagamos para aterrar o lixo, mas a idéia é firmar um consórcio intermunicipal para a construção de um aterro sanitário, onde seria depositado e tratado o lixo produzido pelos municípios eventualmente consorciados.
A princípio os municípios com os quais Panone pretende formar o consórcio são Pirassununga, Porto Ferreira (15 km a nordeste de Descalvado), Santa Cruz da Conceição (31 km a sudeste de Descalvado), Santa Cruz das Palmeiras (39 km a nordeste de Descalvado) e Santa Rita do Passa Quatro (23 km a nordeste de Descalvado).
A ideia é buscar junto a Fehidro [Fundo Estadual de Recursos Hídricos] recursos para transformar essa idéia em realidade.

Reforma da Rodoviária está em ritmo acelerado.
A reforma da Rodoviária de Descalvado tomou ritmo acelerado e já chama atenção de quem passa por ela pela mudança em seu aspecto. O prédio que antes era escuro e obsoleto, hoje ganhou “novos ares”: salas mais claras e arejadas para alojar estabelecimentos comerciais; quatro banheiros novos, sendo dois adaptados para deficientes; três guichês amplos e com fachada moderna; sala de zelador; troca de piso, portas e vidraças (todas em blindex), itens que modernizaram o antigo imóvel.
O funcionário da Danúbio Azul está contente com as mudanças, apesar dos transtornos com a reforma. “Trabalho aqui há anos e achava o local triste, escuro... Agora ele se renovou e vai ficar ainda melhor quando a reforma estiver pronta”. Sobre as empresas rodoviárias o funcionário disse que elas se encarregarão de colocar os vidros e luminosos nos guichês, que o prédio renovado dará ares de uma rodoviária moderna. “A Danúbio já conta com luminosos que informam o horário de ônibus há alguns anos, mas aqui essas modernidades contrastavam com o prédio antigo e nem apareciam”.
Essa semana foi iniciada a reforma das vagas dos ônibus, que serão rebaixadas para que os ônibus não batam mais no telhado. “Esse era um problema antigo, pois os ônibus modernos são mais altos e batiam no telhado quando estacionavam nas vagas”.
Segundo o secretário de obras Edner Tortella a reforma da rodoviária não estava prevista no cronograma de obras municipal e começou sendo feita aos poucos, em fases, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros municipal. Edner também disse que é intenção do prefeito Luís Antônio Panone construir um novo terminal rodoviário, mais amplo em outro local, por isso que a reforma da atual rodoviária foi feita para que o prédio possa ser utilizado para outras finalidades quando ele for desocupado. “Mas isso é para um segundo plano, pois temos um cronograma extenso de obras para esse ano”, concluiu o secretário.

Creche do bairro Tamanduá começa a ser construída.
A Prefeitura de Descalvado iniciou essa semana os primeiros trabalhos no terreno onde será construída a creche que vai atender os moradores dos bairros Tamanduá e Alto da Boa Vista.
A empresa Pagara Construtora Ltda, de Ribeirão Preto, foi contratada para execução dos serviços de mão de obra e fornecimento do material de construção para as obras, localizada em terreno no Alto da Boa Vista, divisa com o Bosque do Tamanduá.
A obra tem o valor estimado em R$ 667.837,00, dos quais R$ 300 mil serão custeados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Economia e Planejamento. A verba foi uma conquista do prefeito Panone no início da sua gestão, em meados de fevereiro de 2009 e com os esforços do deputado estadual José Antônio Barros Munhoz (PSDB).
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que forneceu os argumentos para priorizar a população do Bosque do Tamanduá e adjacências, no bairro “não há nenhuma creche para atender ao elevado número de crianças que lá residem – crianças que, aliás, estão submetidas às condições socioeconômicas precárias”. A Secretaria ainda mencionou a dificuldade que a distância entre o bairro e a creche mais próxima impõe às crianças do lugar.
O secretário de obras Edner Tortella disse que também aguarda iniciar nos próximos dias a obra para construção de Unidade de Saúde da Família “USF” Bosque do Tamanduá, no prolongamento da Avenida Independência, Quadra G, também no Bosque do Tamanduá que da mesma forma vai tornar mais cômoda os atendimentos de saúde da população.

Aminogel e Maazinn Industrial dão mais um passo para se instalar na cidade.
O prefeito Luís Antonio Panone e os empresários Hélio Serra, da “Aminogel Laboratórios Ltda.”, Melissa Herrera Graseffe Vezu e Ismael Maazinn, ambos da “Maazinn Industrial Ltda.”, assinaram os termos de concessão de direito de uso dos terrenos em que serão instaladas as referidas empresas, no Bosque do Tamanduá. No ato da assinatura, estiveram presentes o diretor do campus da Unicastelo em Descalvado, ex-prefeito José Antonio Todescan Gabrielli (Lito), o secretário de Obras e Serviços Públicos, Édner Tortella, e o vereador Sebastião José Ricci (PP).
O chefe do Executivo descalvadense explicou aos empresários, antes da assinatura dos contratos, que a concessão de direito de uso e a formalização de futura doação ficam vinculadas, por parte das empresas, de obrigações definidas no contrato.
“Obter aprovação do projeto técnico de edificação das áreas que receberem construções, no prazo de 120 dias, contados da data da assinatura do instrumento particular que transmitir a posse; iniciar as obras de construção das edificações, e de isolamento do corpo imobiliário das demais áreas, no prazo de seis meses, a contar da aprovação do projeto técnico; concluir as obras de edificação no prazo de um ano, contado do início das obras; e exercer as atividades a contar da conclusão da obra, pelo prazo ininterrupto de cinco anos, mantendo a geração de no mínimo seis empregos, no caso da Maazinn, e de 25 postos de trabalho, no caso da Aminogel, a pessoas residentes na cidade”.
“Quero desejar as boas-vindas a todos e que vocês sejam muito felizes”, disse Panone.
O empresário Ismael ficou satisfeito com a proposta do Executivo. “Quero honrar nosso compromisso e fazer parte da sociedade descalvadense. Desde o início dos nossos contatos, com o Honório Prata, eu falei que era nosso desafio trazer a nossa indústria para cá. Nós nos sentimos honrados. No início nós dividiremos com outra cidade a linha de produção, até a transferência total de nossas atividades para cá. Há um trabalho duro pela frente. Vai requerer um grande investimento. E eu também quero deixar aqui o meu agradecimento à Câmara de vereadores de Descalvado”, afirmou o empresário Ismael Maazinn.
A Maazin desenvolveu uma espécie de graxa, para remoção de sujeira pesada, à base de material orgânico, que não provoca qualquer tipo de alergia. “Nós pretendemos formar uma parceria com a Unicastelo, visando montar um grande laboratório. Quero propor uma fusão do corpo de doutores da Universidade e os pesquisadores da minha empresa, para desenvolvermos novos produtos”, revelou Maazinn.
Segundo o empresário Hélio Serra, da Aminogel, a localização de Descalvado contou muito na hora de decidir por investir no município. “A cidade está a 200 quilômetros de São Paulo e a nas proximidades de Porto Ferreira e São Carlos. É o ponto ideal para nos instalarmos. Nós estamos no centro da região do Estado. Preliminarmente, vamos trazer a primeira linha agrícola de adubo orgânico quelatado, para produzir açúcar orgânico com selo verde. Na segunda fase, vamos trazer produtos para a linha de humanos, que entram nas medicações formuladas nas farmácias de manipulação. Nessa primeira fase, nós esperamos gerar 100 empregos”, finalizou Hélio Serra.

Emancipação política de Descalvado é comemorada por Coral e pelo Poder Legislativo.
Na ultima quinta-feira, 22 de abril, Descalvado comemorou os 145 anos de sua emancipação política. A data não passou em branco e foi lembrada pela Câmara Municipal e também pelo coral Arco-Íris, formado pelas crianças do CAIC “Dr. Cid Muniz Barreto”.
O coral fez várias apresentações na quinta-feira. Pela manhã se apresentou no Paço Municipal. Também passou por vários estabelecimentos privados como a Mineração Jundu, o Supermercado Doni e nos Correios, além de instituições bancárias. Após entoarem os hinos Nacional e de Descalvado, um grupo de alunos apresentou um jogral, com textos de escritores locais. Em seguida, os estudantes cantaram músicas populares como “Sereno” – cantiga do folclore brasileiro – e “O Pato”, de Vinícius de Moraes.
Em 22 de abril de 1865, Descalvado passou a categoria de Vila, e conquistou o direito de ter autonomia política tendo em seguida conquistado a primeira Câmara Municipal, que foi empossada em 1º de janeiro de 1866.
Por isso que a data não poderia deixar de ser lembrada pela Câmara Municipal, que promoveu evento voltado aos alunos da rede municipal de ensino, ficando a cargo do Assessor Administrativo da Câmara, Diego Luís Mendonça Lastosa, que fez breve palestra para os estudantes. O Presidente da Câmara, Luiz Carlos Viana (PPS), explicou que a opção foi trabalhar com as crianças, para que elas cresçam tendo a dimensão exata da importância da data para o Município. “Quisemos resgatar um pouco da nossa história. As crianças são disseminadoras de informação”, afirma o parlamentar.
Na palestra Diego lembrou um pouco da história relativa àquele momento, quando a freguesia do Belém do Descalvado foi elevada pelo Imperador Pedro II à categoria de vila.
O prefeito Panone que assistiu a apresentação dos alunos também se manifestou sobre a data alusiva. “Nessa data, Descalvado passou a categoria de Vila, e conquistou o direito de ter autonomia política. A primeira Câmara Municipal de nossa cidade foi empossada em 1º de janeiro de 1866. Por isso, é de suma importância comemorarmos essa data. Ela é o marco inicial de tudo o que conquistamos até agora”, afirmou o prefeito.

Promotor Público fala sobre segurança pública, meio ambiente e outros assuntos pertinentes a uma melhor qualidade de vida ao descalvadense.
Em entrevista ao Jornal O Comércio o promotor público Dr. Alexandre de Andrade Pereira, curador do meio ambiente no município, abordou o tema discutindo o problema com o transbordo do lixo orgânico no Horto Bom Retiro, a coleta seletiva e a necessidade de se estudar a melhor maneira para o destino do entulho e ainda sobre o TAC das sacolas plásticas.
Aproveitando a oportunidade o promotor, que participa ativamente dos assuntos da cidade, ainda falou sobre a regulamentação das clinicas de recuperação para dependentes químicos da cidade e a segurança pública do município e os aspectos que hoje se discute: a Guarda Municipal, a implantação das câmeras de monitoramento das ruas, o número insuficiente do efetivo da polícia militar e ainda sobre a prioridade da Educação no município, que para ele reflete em menos problemas sociais. Confira na íntegra a entrevista:
Meio Ambiente
O Comércio – Mediante a problemática do transbordo do lixo no Horto Bom Retiro e das constantes queimadas no local, o senhor é a favor de cercar a área ou da Prefeitura deixar de utilizar o local?.
Dr. Alexandre – Veja bem, eu não sou contra cercar a área e destinar um guarda ao local, mas isso oneraria a Prefeitura e não solucionaria o problema, pois as pessoas continuariam a ter acesso à área do mesmo jeito, desde que lá tenha material reciclável que interessa aos catadores. O que eu frisei e volto a reforçar é que se deve acabar com o interesse comercial das pessoas pelo lixo, e a melhor maneira de se fazer isso, é promover a coleta seletiva dos recicláveis. Por isso que não parece que essa seja a solução mais viável.
Sobre a Prefeitura deixar de usar a área, o local foi destinado para o transbordo do lixo orgânico, que antes de ir para Guatapará tem que ser depositado em algum local. E como aquela área, antes mesmo do assentamento, já era utilizada como lixão, foi a melhor alternativa para a Prefeitura.
A medida paliativa para o problema é a Prefeitura diminuir o período entre o transbordo do lixo e a colocação do mesmo nos contêineres pela máquina de pá carregadeira, que já vai dificultar a coleta pelas pessoas.
O Comércio - O senhor sabia que a área utilizada pela Prefeitura é um dos lotes que o INCRA destinou a área de lazer para os assentados?
Dr. Alexandre – Eu acho que aquela área não deve ser utilizada como área de lazer ou moradia, sem que sejam tomados os devidos cuidados ambientais, pois no passado ela foi utilizada como “lixão” e por isso deve ter contaminações, inviável para povoamento, a meu ver.
O Comércio – O senhor sugere que a coleta seletiva deve ser implantada e já tentou estabelecê-la com a Cooperambiente, que não deu certo. Acha difícil o seu funcionamento por não depender apenas da vontade da Promotoria Pública?
Dr. Alexandre – Fiz a tentativa com a Cooperambiente e não deu certo, eles não entenderam o espírito de cooperativismo, que é fazer o mesmo trabalho em conjunto para fazer um melhor preço.
Eu quero que a coleta seja um processo e acredito que ela será implantada, até mesmo pelo fator econômico que ela tem, que é reduzir o volume de lixo enviado para Guatapará que é pago por quilo. A implantação da coleta seletiva é muito mais ampla que a medida das sacolinhas e eu não posso impor minhas vontades, pois cabe ao prefeito saber o que é prioridade no município, ele é que está com a máquina administrativa.
Vejo que o vidro já teve uma destinação com o projeto Vidro é Vida e por que não a própria municipalidade não tocar a coleta seletiva em dias alternados?
Eu entendo de suma importância a coleta seletiva, mas não vejo como legítimo eu impor a minha autoridade. Eu faço minhas tratativas, cobro sim, e quero que alguém me mostre algum progresso. É isso.
O Comércio – E sobre o entulho e o lixo inorgânico? Qual a sua opinião sobre isso?
Dr. Alexandre - O entulho, e quando digo entulho me refiro ao resto de materiais de construção, é um problema antigo. Teve uma época, que a solução paliativa foi utilizar aquela voçoroca da rua José Rodrigues Penteado, num acordo com os donos de caçamba e também com a Prefeitura, inclusive com a análise do solo pela DPRN. Agora eu pretendo abrir discussão sobre essa frente, pois ele precisa ser depositado em algum lugar. Mas tudo precisa ser estudado, pois esse depósito corre o risco de virar um pequeno “lixão”, principalmente se a área for acessível, pois as pessoas costumam usar esses depósitos para jogar fora o que não quer como móveis velhos, recicláveis, etc...
Já os lixos inorgânicos, que são as folhas e galhos recolhidos pela Prefeitura, esse sim deverão mudar de lugar para coibir as queimadas no Horto, como foi acordado com a Prefeitura.
O Comércio – Sobre a medida das sacolinhas, ela está dando certo. Qual seria o próximo passo a ser dado rumo a atingir outros setores?
Dr. Alexandre – Bem o que propus com os mercadistas foi usar os supermercados como experiência, por serem os maiores distribuidores de sacolinhas.
A segunda etapa seria estender isso para todo comércio. Mas essa extensão teria que ser por meio de lei, pois estou falando de uma classe com mais de 1000 representantes, e não teria como ajustar acordo (TAC) com esse número de pessoas. Eu estou aguardando o prazo de um ano para ver o resultado, mas pela experiência desses primeiros meses, creio que estamos preparados para atingir 100 % do comércio local.
É preciso ter um pouco de coragem nessa área ambiental e assumir algumas posições de vanguarda.
Segurança Pública
O Comércio – Na 2ª audiência da Câmara Municipal, que abordou a segurança pública, a Guarda Municipal foi bastante discutida. Qual a sua opinião sobre esse assunto?
Dr. Alexandre – A função da Guarda Municipal é zelar pelo patrimônio público, evitando atos de vandalismo, por isso acho que ela deve ser desarmada, para não desvirtuar o seu objetivo.
O Comércio – Mas para ela trabalhar em conjunto com a polícia militar, sem armamento fica complicado. O senhor não acha?
Dr. Alexandre – Quando se fala em criar a GM tem que se pensar quais os problemas que se pretende combater com isso. Se o problema é o policiamento, eu acredito que a Guarda não seja a solução viável. O interessante então seria estudar um convênio entre a PM e a Prefeitura, onde os policiais trabalhariam nas folgas, fortificando o policiamento e receberiam através desse convênio da Prefeitura.
Uma coisa que ninguém está se atentando é que criar uma guarda municipal armada é estar chamando pro município o poder de polícia, ai com tantos pedidos de aumento de efetivo em tantos municípios, nunca Descalvado será atendido nesse sentido.
Tem que se tomar cuidado, pois quando a GM for criada, não tem como voltar atrás, pois serão criados cargos públicos, vão ser investidos em viaturas, uniformes, equipamentos. Uma vez criada, não tem como voltar atrás. Poderia se fazer um teste com o sistema convênio Prolabore com a PM e se não der certo se desfaz.
O Comercio – E sobre as câmeras de monitoramento das ruas da cidade? Qual a sua opinião a respeito?
Dr. Alexandre – O que o Capitão Scozzafave disse na audiência sobre instalar câmeras que não tenham boa resolução e que não possam identificar o meliante, é algo a se ponderar, porque se essa gravação não servir aqui para a Promotoria, se ela não identificar um bandido, eu não vou aceitar como prova. O medo do bandido é ser identificado, por isso que no início essa instalação de câmeras pode funcionar, mas se com o tempo, eles descobrirem que a câmera não é capaz de identificá-lo, o temor dele sumiu, e aí o investimento não terá validade nenhuma.
O Comércio –Na audiência pública o senhor disse que é a favor da criança em período integral na escola, evitando que ela fique a mercê do vandalismo e das más companhias.
Dr. Alexandre – Eu acredito na frente social, na reestruturação da família e no investimento da Educação.
O que eu sugiro, não dá para se resolver tudo de uma vez. Um adolescente com 15 anos que já conhece a criminalidade, é mais difícil de se reverter o quadro, mas voltando a atenção ao menor desde cedo, com a implantação do sistema integral de ensino (onde o aluno fica o dia todo na escola), é possível de se realizar no Ensino Fundamental, que é municipalizado, aí sim a médio prazo teremos um bom resultado.
Não precisa mudar radicalmente, Começa com a 1ª serie em 2011, 1ª e 2ª em 2012, 3ª em 2013,... até se atingir o todo, sem um impacto muito grande na rede. Se visto como um programa de município, que quer se preparar para reduzir a criminalidade, esse é o meio mais adequado.
Clínicas de Recuperação para dependentes químicos
O Comércio – A equipe médica do Pronto Socorro e Santa Casa de Misericórdia tem questionado o aumento do atendimento aos pacientes dessas clínicas via SUS, uma vez que eles são internos de clínicas particulares. O que o senhor acha disso?
Dr. Alexandre – Eu não vejo como equacionar a questão de outra forma, a não ser atender os pacientes quando eles necessitarem, pois não existe qualquer tratativa com as clínicas que determine que elas paguem pelo atendimento médico do seu paciente, quando ele não é provido de plano de saúde.
O Comércio – O senhor recebeu a denúncia de que essas clínicas funcionam de forma irregular. Há alguma legislação que esses estabelecimentos têm que seguir?
Dr. Alexandre – Uma clínica de reabilitação necessita obedecer a uma legislação federal para funcionar e há duas semanas, eu iniciei um trabalho de fiscalização nesses estabelecimentos. A Vigilância Sanitária do Estado, atendendo um pedido meu, já fiscalizou o funcionamento de cada unidade dessa categoria. Vou esperar o relatório da Vigilância para chamar uma a uma aqui para conversar, ver quais são os problemas, dar prazo para a adequação, ver a questão da infra-estrutura, se os funcionários são treinados, tudo para que haja qualidade no atendimento.
O Comércio – Se houver irregularidade, elas serão fechadas?
Dr. Alexandre – Veja bem, eu não descarto essa possibilidade, mas acredito que se eu for categórico e fechar as clínicas, caso elas não estejam regulamentadas, o quadro social seria pior. A demanda de atendimento é grande e não podemos deixar a cidade sem local para atender essas pessoas.
O poder público pecou muito nesse sentido, pois não há locais para tratamento dessas pessoas na região, e os particulares descobriram um nicho de mercado que reflete o crescimento das mesmas.
Isso não é problema de um governo, e sim programa de um município que está tentando encontrar soluções.

Trenzinho da Aurora volta a circular em 1º de maio.
Com o intuito de resgatar parte da lembrança histórica e cultural da cidade e propor alternativa de entretenimento e lazer à população, a Administração Municipal coloca nas ruas, em 1º de maio, o Trenzinho da Aurora. Totalmente revitalizado, o veículo está preparado para receber crianças e adultos que vão pagar R$ 1,00 pelo passeio, valor a ser repassado ao Fundo Social de Solidariedade do município. Vale destacar que crianças com menos de dois anos de idade não pagam ingresso.
Para dar vivacidade ao programa, constante no Plano de Governo da atual administração foi investido aproximadamente R$ 22 mil reais no veículo com serviços e acabamentos na pintura interna e externa, motorização a diesel, freios a ar e instalação de freio no vagão, troca de pneus, estofamento e equipamentos sonoros e recuperação da parte elétrica.
“Vimos na revitalização do trenzinho, mais uma oportunidade para atender o Fundo Social de nossa cidade. Além de oferecer mais uma opção de lazer à população, teremos renda revertida às suas campanhas e ações, beneficiando os projetos traçados em prol da população carente. Esperamos que o povo de Descalvado, sobretudo nossas crianças, faça uso deste veículo e aproveite para as horas de descontração com suas famílias”, disse o prefeito Luís Antonio Panone.
O nome Trenzinho da Aurora remete ao ramal férreo que interligava Descalvado ao Horto da Aurora e ao Salto do Pântano durante os anos 1882 a 1910 quando a Companhia Paulista de Estradas de Ferro assumiu o ramal da Aurora. A linha foi desativada na década de 60.
O novo Trenzinho da Aurora volta a circular no dia 1º de maio e percorrerá as ruas da cidade e seguirá aos segundos e quartos finais de semana (sábados e domingos) de cada mês e feriados, sempre das 14h às 19h. O ponto de partida é a Praça Barão do Rio Branco (Jardim Velho).

Volta do trenzinho e Campanha do Agasalho 2010 – Para marcar o caráter filantrópico-social do Trenzinho da Aurora, o Fundo de Solidariedade prepara no lançamento do programa, nos dias 1º e 02 de maio, a entrega de agasalhos em troca do ingresso. Neste primeiro final de semana de circulação, ao invés de pagarem R$ 1,00, os passageiros devem colaborar com a mobilização que visa atender pessoas carentes do município.